A Emenda Constitucional n. 132 de 2023 (Reforma Tributária)...
- Prova FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual Específicos - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A Emenda Constitucional n. 132 de 2023 (Reforma Tributária) acresceu um rol de princípios tributários na Constituição Federal. Dentre as alternativas abaixo, marque o princípio de direito tributário que já fazia parte expressamente do texto da Constituição, anteriormente à EC n. 132/2023.

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