A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o direito de...
- Prova FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual Básicos - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o direito de propriedade, condicionando-o a parâmetros sociais e admitindo sua limitação em determinadas circunstâncias. Com base no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.

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