A fim de resguardar o direito fundamental à liberdade...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Agente de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A fim de resguardar o direito fundamental à liberdade religiosa, o STF reconheceu a constitucionalidade de norma que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana, mesmo quando outras leis de proteção animal proíbem práticas semelhantes fora do contexto religioso.

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