João, servidor público federal, foi surpreendido ao...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
João, servidor público federal, foi surpreendido ao descobrir que um ato administrativo da administração pública determinou, sem processo prévio, a sua demissão sob a justificativa de interesse público e de conveniência administrativa. Inconformado, João procurou um advogado para avaliar a legalidade do ato, argumentando que não teve direito à defesa antes da decisão que afetou diretamente sua esfera jurídica.
Considerando as garantias constitucionais, assinale a alternativa correta.

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