O Estado Alfa editou uma lei estadual criando regras...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O Estado Alfa editou uma lei estadual criando regras específicas sobre propaganda comercial, estabelecendo limites de horários e conteúdo para anúncios veiculados na televisão e rádio em seu território, com o objetivo de proteger o consumidor e evitar excessos publicitários.
Uma associação de anunciantes questionou a validade da norma, alegando que a matéria seria de competência legislativa da União.
Considerando o sistema de repartição de competências da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade