Compete ao STJ, precipuamente, a guarda da Constituição...
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Q3907476
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Compete ao STJ, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

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