Com base na Constituição Federal: I. A criação de...
- Prova FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Com base na Constituição Federal:
I. A criação de sindicatos independe de autorização do Estado, mas exige registro no órgão competente.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical de categoria profissional em um mesmo município, desde que haja manifestação da maioria dos trabalhadores.
III. A contribuição sindical obrigatória deve ser fixada por lei federal, sendo vedada decisão por assembleia.
IV. O aposentado filiado ao sindicato tem direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.
V. O empregado sindicalizado não pode ser dispensado a partir do registro de candidatura a cargo de direção sindical, salvo por falta grave.
Estão corretas APENAS as afirmativas:

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