Nos termos da jurisprudência do STF, a inelegibilidade...
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CESPE/CEBRASPE - DPF - Agente de Polícia Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - DPF - Escrivão de Polícia Pós-Edital - 2025 - 4º Simulado
Nos termos da jurisprudência do STF, a inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da CF/1988 impede que cônjuges ou parentes até o segundo grau do chefe do Poder Executivo ocupem, de forma concomitante, cargos de presidente das Casas Legislativas da mesma unidade federativa, tendo em vista o risco de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos e de captura institucional.

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