Durante processo legislativo estadual, Tyrion Lannister...
- Prova Instituto AOCP - MPE RS - Técnico Ministerial Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Durante processo legislativo estadual, Tyrion Lannister, servidor efetivo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, identificou vício formal relevante em projeto de lei de iniciativa parlamentar que criava cargos no Ministério Público estadual. Aprovado o projeto pela Assembleia Legislativa e sancionada a norma pelo governador, Tyrion ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, com fundamento em afronta à separação dos poderes e à reserva de iniciativa do procurador-geral de Justiça. Com base no caso descrito e nas disposições da Constituição Federal sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa correta.

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