São requisitos de responsabilidade na gestão fiscal das...
- Prova FGV - CNU - BLOCO 5: Administração - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
São requisitos de responsabilidade na gestão fiscal das receitas, a instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos de competência constitucional do ente público. Nesse diapasão, a Constituição Federal de 1988, veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, ressalvadas situações legais previstas no arcabouço orçamentário, financeiro que domina as melhores práticas em termos de gestão pública. Com base na Constituição Federal de 1988, corresponde a uma exceção à regra da não afetação dos impostos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a hipótese de:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade