Pedro, de 13 anos, começou a trabalhar de forma remunerada...
- Prova FUNECE IEPRO - PC CE - Oficial Investigador Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Pedro, de 13 anos, começou a trabalhar de forma remunerada em uma mercearia da vizinhança para ajudar no sustento da família. O Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento, determinou a interrupção imediata do vínculo.
De acordo com a Constituição Federal:

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