Durante sessão da Câmara dos Deputados, um parlamentar...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Durante sessão da Câmara dos Deputados, um parlamentar utilizou a tribuna para fazer acusações contundentes contra uma autoridade do Executivo. Posteriormente, foi processado por calúnia em razão dessas declarações.
Com base na Constituição Federal, a responsabilização do parlamentar:

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