Luana ambientalista, ingressa com ação judicial exigindo...
- Prova FUNECE IEPRO - CBM CE - Soldado Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Luana ambientalista, ingressa com ação judicial exigindo que o Estado brasileiro adote medidas efetivas de proteção à Floresta Amazônica, alegando que o direito ao meio ambiente equilibrado transcende o interesse individual, sendo direito de toda a coletividade e das gerações futuras. Tal direito, no contexto do constitucionalismo, é classificado como:

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