Em 2024, um relatório do Conselho Nacional de Educação...
- Prova FGV - CNU - Bloco 7 - Justiça e Defesa - Pós Edital - 2025 - 2º Simulado
Em 2024, um relatório do Conselho Nacional de Educação destacou que a evasão escolar entre privados de liberdade ainda é um dos maiores desafios da execução penal no Brasil. A falta de acesso contínuo à educação, somada à ausência de infraestrutura adequada nas unidades prisionais, compromete a efetividade de políticas públicas educacionais. Nesse contexto, a Política Nacional de Educação Prisional (PNEP) tem buscado articular o direito à educação com as diretrizes da Lei de Execução Penal, do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Constituição Federal.
Considerando os princípios e diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta:

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