O Estado Alfa, com base em lei estadual aprovada pela sua...
- Prova FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual Pós-Edital - Conhecimentos Básicos - 2025 - 5º Simulado
O Estado Alfa, com base em lei estadual aprovada pela sua Assembleia Legislativa, promoveu o desmembramento de dois distritos para criação de um novo município, mesmo diante da ausência de edição de lei complementar federal exigida pela Constituição Federal. O ato foi questionado judicialmente, sob a alegação de vício de inconstitucionalidade. O Estado sustentou que, em respeito ao princípio da autonomia federativa, a criação de municípios seria de sua exclusiva competência.
À luz do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade