O servidor público responsável pela gestão de um convênio...
- Prova FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual Pós-Edital - Conhecimentos Básicos - 2025 - 5º Simulado
O servidor público responsável pela gestão de um convênio firmado entre a União e uma organização da sociedade civil foi convocado a prestar contas dos valores repassados à entidade. Ao ser notificado, alegou que, por ser apenas executor de um contrato de gestão, não estaria obrigado a prestar contas, pois os recursos foram repassados a uma entidade privada, sem fins lucrativos, e por isso caberia exclusivamente a ela tal obrigação.
À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:

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