Recebida denúncia por infração penal comum contra o...
- Prova
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Direito Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Recebida denúncia por infração penal comum contra o Presidente da República, o Senado Federal, mediante autorização de dois terços de seus membros, deverá autorizar a instauração do processo, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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