Acerca dos mecanismos de controle de constitucionalidade...
- Prova
Instituto Avalia - PC MS - Escrivão de Polícia Judiciária Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
- Instituto Avalia - PC MS - Investigador de Polícia Judiciária Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Acerca dos mecanismos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição da República, analise as seguintes assertivas.
I – O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal, desde que a inconstitucionalidade seja arguida no caso concreto.
II – A decisão de inconstitucionalidade em controle difuso tem eficácia vinculante e efeitos erga omnes desde a sua prolação.
III – No controle concentrado, cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal julgar a ação direta de inconstitucionalidade.
IV – A declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado pode ter eficácia modulada pelo STF.
V – A ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental integram o sistema de controle concentrado.
Está correto o que se afirma em:

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