O Congresso Nacional aprovou um tratado internacional de...
- Prova FCC - PM AP - Oficial Combatente Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
O Congresso Nacional aprovou um tratado internacional de direitos humanos pelo rito ordinário, com maioria simples em sessão unicameral. No controle de constitucionalidade, discute-se a posição hierárquica desse tratado no ordenamento jurídico.
De acordo com a jurisprudência do STF, esse tratado terá:

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