Após a edição da EC n. 104/2019, um debate surgiu sobre a...
- Prova FCC - PM AP - Oficial Combatente Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Após a edição da EC n. 104/2019, um debate surgiu sobre a quem compete a segurança de estabelecimentos prisionais. Além disso, em um município, cogitou-se que a guarda municipal passasse a realizar patrulhamento ostensivo e investigações criminais.
À luz da CF/1988, é correto afirmar que:

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