A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência...
- Prova FGV - CNU - BLOCO TEMÁTICO 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social - Conhecimentos Específicos - Pós-Edital - 2025 - 5º Simulado
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Tendo em vista os preceitos políticos, jurídicos e normativos da NOB SUAS, analise as assertivas a seguir:
I – A NOB/2012 atualiza os mecanismos de cofinanciamento da União, Estados e Municípios, reforçando a lógica da pactuação intergovernamental.
II – Define a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, estabelecendo padrões de oferta em todo território nacional.
III – Institui o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda.
IV – A NOB/2012 orienta o aprimoramento da gestão do trabalho no SUAS, incluindo a previsão de planos de capacitação permanentes.
V – Entre suas inovações, reforça o papel do controle social por meio de conferências, fóruns e conselhos.
Assinale a alternativa correta.

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