A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a educação...
- Prova FGV - CNU - BLOCO TEMÁTICO 2: Cultura e Educação - Conhecimentos Específicos - Pós-Edital - 2025 - 5º Simulado
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a educação como um direito social, define um complexo regime de competências e responsabilidades entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Esse arranjo de colaboração busca otimizar o atendimento às demandas educacionais em seus diferentes níveis e modalidades.
Com base na distribuição de competências estabelecida pela Constituição, indique a ação que reflete adequadamente o regime de colaboração na educação.

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