Durante uma manifestação, um grupo de cidadãos decidiu...
- Prova VUNESP - TJ SP - Técnico Judiciário - Área Escrevente Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Durante uma manifestação, um grupo de cidadãos decidiu fundar uma associação com o objetivo de promover atividades esportivas e culturais no bairro. No entanto, a Prefeitura alegou que, para o funcionamento da entidade, seria necessária autorização prévia do Executivo, sob pena de dissolução compulsória da associação. Além disso, alguns integrantes manifestaram o desejo de não mais permanecer vinculados à entidade, mas o estatuto interno estabelecia a obrigatoriedade de permanência por, no mínimo, cinco anos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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