O controle de constitucionalidade corresponde à verificação...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
O controle de constitucionalidade corresponde à verificação da validade das leis e atos normativos à luz da Constituição.
Considerando o controle concentrado de constitucionalidade perante a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta legitimado para a propositura da ação.

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