(Caso hipotético) A pesquisadora M. tem seu acesso a dados...
- Prova VUNESP - TJ SP - Técnico Judiciário - Área Escrevente Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
(Caso hipotético) A pesquisadora M. tem seu acesso a dados pessoais negado por órgão público; um cidadão busca anular ato lesivo ao meio ambiente praticado por sociedade de economia mista; um jornalista é intimado a revelar a fonte sob pena de multa. À luz da CF:

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