A Constituição, enquanto norma jurídica suprema, estabelece...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A Constituição, enquanto norma jurídica suprema, estabelece a estrutura fundamental do Estado, a organização dos poderes e a definição dos direitos e garantias fundamentais. Doutrinariamente, sua análise envolve diferentes perspectivas: quanto à origem, forma, conteúdo, extensão e estabilidade. No Brasil, a Constituição de 1988 foi fruto de um processo de transição democrática que incorporou valores de uma Constituição dirigente, programática e compromissória, refletindo o pluralismo político e o compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais. Considerando as teorias constitucionais e as classificações doutrinárias das constituições, assinale a alternativa correta.

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