Durante investigação conduzida pela Polícia Civil do Piauí...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil do Piauí, apurando uma organização criminosa especializada em tráfico de armas, o delegado responsável requereu judicialmente a infiltração de agentes em grupos de WhatsApp utilizados pelos investigados para a negociação ilícita. Com a autorização judicial, foi empregado o espelhamento via WhatsApp Web, permitindo o acompanhamento das conversas em tempo real e a coleta de provas digitais. Paralelamente, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido para um imóvel específico, os policiais verificaram que o local consistia em um sobrado dividido em duas residências sem numeração visível. Ao constatarem indícios de ocultação de armas no segundo pavimento, ingressaram também nesse ambiente, onde apreenderam armamento ilegal. A defesa impetrou habeas corpus alegando violação às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações (art. 5º, XII) e do domicílio (art. 5º, XI), sustentando nulidade das provas obtidas.
Considerando a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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