Durante investigação de homicídio qualificado, a Polícia...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Durante investigação de homicídio qualificado, a Polícia Civil da Delegacia de Homicídios de Teresina/Pi apreendeu um chip telefônico que havia sido descartado pelo suspeito em via pública logo após uma perseguição policial. O artefato foi encaminhado à perícia, sendo possível o acesso aos contatos e mensagens de texto armazenadas no chip, que contribuíram para a identificação de cúmplices. A defesa impetrou habeas corpus alegando violação à garantia constitucional do sigilo das comunicações (art. 5º, XII, CF/1988) e ilicitude da prova, sustentando que o acesso aos dados deveria ter sido precedido de autorização judicial. O Ministério Público, por sua vez, argumentou que, tendo o acusado descartado voluntariamente o chip em local público, não haveria expectativa legítima de privacidade.
Com base na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e nos princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

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