Durante operação da Polícia Civil de Parnaíba, voltada ao...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Durante operação da Polícia Civil de Parnaíba, voltada ao combate ao tráfico de drogas e à associação criminosa, o delegado Rick Deckard recebeu denúncia anônima de que um imóvel abandonado, localizado às margens do Rio Igaraçu, estaria sendo utilizado como bunker para armazenar armas e entorpecentes de uma organização criminosa comandada por Walter White e Jesse Pinkman. Ao chegarem ao local, os agentes constataram que o imóvel estava sem portas, janelas ou qualquer indício de habitação, encontrando no interior grande quantidade de drogas, munições e dinheiro em espécie.
A defesa, contudo, sustentou a ilicitude das provas, sob o argumento de que a busca e apreensão foi realizada sem mandado judicial, em violação à garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI, da CF/1988), pleiteando a nulidade das provas e o trancamento da ação penal.
Considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e os princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

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