A Constituição do Estado Alfa prevê que o Governador e o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto Pós-edital - 2025 - 2º Simulado
A Constituição do Estado Alfa prevê que o Governador e o Vice-Governador poderão ser processados e julgados pela própria Assembleia Legislativa por crimes de responsabilidade, devendo esta, após admitir a acusação, suspender o Governador de suas funções até o julgamento final.
O Procurador-Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essas disposições, sustentando violação da competência privativa da União para legislar sobre o tema.
Com base na Constituição Federal, na Súmula Vinculante n. 46 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade