O prefeito do município de Alfa foi denunciado por crime...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto Pós-edital - 2025 - 2º Simulado
O prefeito do município de Alfa foi denunciado por crime ambiental praticado em conjunto com servidores federais, envolvendo área de preservação sob fiscalização do IBAMA. Diante da denúncia, surgiu dúvida quanto ao órgão competente para processá-lo e julgá-lo.
Com base na Súmula 702 do Supremo Tribunal Federal e nas regras constitucionais sobre competência, assinale a alternativa correta.

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