Um município litorâneo ajuizou ação visando reconhecer sua...
- Prova FGV - PC PI - Oficial Investigador Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Um município litorâneo ajuizou ação visando reconhecer sua propriedade sobre a faixa de areia de praia oceânica situada em seu território e, ainda, sobre ilha costeira onde está localizada a sede municipal. A União contestou, invocando a CF/1988. Considerando o regime constitucional dos bens da União e as exceções constitucionais, assinale a alternativa correta.

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