Durante uma crise política, um grupo de parlamentares...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo Pré-Edital - 2025 - 2º Simulado
Durante uma crise política, um grupo de parlamentares propõe a edição de uma emenda constitucional que permitiria ao Presidente da República prorrogar o próprio mandato por mais dois anos, sob o argumento de que a medida garantiria a estabilidade institucional e a continuidade das políticas públicas em curso. Além disso, o mesmo grupo apresenta projeto de lei que restringe a criação de novos partidos políticos e limita manifestações contrárias ao governo, justificando que tais medidas seriam necessárias para “proteger a ordem e a soberania nacional”.
Considerando o disposto no art. 1º da Constituição Federal, que define os fundamentos da República Federativa do Brasil, e o parágrafo único do mesmo artigo, que trata da titularidade do poder, analise as assertivas a seguir:
I – A proposta de prorrogação do mandato presidencial afronta o princípio da soberania popular, pois o poder político emana do povo, que o exerce por meio do voto e não pode ser usurpado.
II – A restrição à criação de novos partidos e às manifestações críticas viola o princípio do pluralismo político, um dos fundamentos da República e elemento essencial do Estado Democrático de Direito.
III – A justificativa de “defesa da ordem” e “estabilidade” é compatível com o Estado Democrático de Direito, pois o interesse coletivo autoriza o afastamento temporário de garantias políticas e da livre manifestação de pensamento.
IV – O projeto também fere o princípio da dignidade da pessoa humana, ao reduzir o espaço de liberdade e participação cidadã, valores inerentes à condição de sujeito de direitos.
V – A soberania, enquanto fundamento da República, deve ser entendida como poder absoluto do governante, podendo este, em situações excepcionais, restringir direitos fundamentais para assegurar a continuidade do Estado.
Assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade