Rogério, servidor público federal, é adepto de uma religião...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo Pré-Edital - 2025 - 2º Simulado
Rogério, servidor público federal, é adepto de uma religião que proíbe a manipulação de armas e o serviço militar. Ao ser convocado para participar de um curso obrigatório de capacitação em segurança institucional — que incluía treinamento com armamento —, Rogério se recusou a participar, alegando objeção de consciência com base em suas convicções religiosas. A Administração instaurou processo disciplinar e aplicou-lhe a pena de suspensão, argumentando que nenhum servidor poderia recusar cumprimento de dever funcional.
Inconformado, Rogério impetrou mandado de segurança, sustentando que sua punição violou o direito fundamental à liberdade de crença, assegurado no art. 5º, VIII, da Constituição Federal.
Com base na situação hipotética apresentada e no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

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