Um município brasileiro, diante da crescente demanda por...
- Prova Instituto AOCP - IFPB - Assistente em Administração Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Um município brasileiro, diante da crescente demanda por Ensino Médio Técnico e da necessidade de otimizar recursos, decide priorizar o investimento em escolas de Ensino Fundamental, argumentando que este nível de ensino é obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos, conforme a Emenda Constitucional mais recente. Para justificar a redução drástica de verbas para o Ensino Médio, a gestão municipal invoca o Art. 208 da CF/88, interpretando que a prioridade é exclusiva para o Ensino Fundamental.
Considerando o contexto da educação na Constituição Federal de 1988, analise a adequação do argumento do município:

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