Um Estado demitiu, por “contenção de despesas”, um grupo de...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo Conhecimentos Gerais Comum a Todas as Áreas - Pré Edital - 2025 - 3º Simulado
Um Estado demitiu, por “contenção de despesas”, um grupo de servidores estáveis, sem processo administrativo individualizado, sem avaliação de desempenho e sem demonstrar excesso de gasto com pessoal acima do limite legal. Os servidores impetraram mandado de segurança. À luz da CF/88, assinale a alternativa correta.

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