Um influenciador digital publicou, em rede social, ofensas...
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Q4177531
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova Instituto Consulplan - Prefeitura de Morrinhos - Agente Combate de Endemias Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Um influenciador digital publicou, em rede social, ofensas pessoais contra um servidor público, que decide processá-lo. De acordo com a Constituição, é correto afirmar que:

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