Durante uma capacitação promovida pela Secretaria de...
- Prova Instituto Consulplan - Prefeitura de Morrinhos - Agente Combate de Endemias Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Durante uma capacitação promovida pela Secretaria de Administração de Morrinhos, o servidor Raimundo Nonato, agente de combate às endemias, questionou sobre o papel da Lei Orgânica do Município e sua relação com o poder político local. O instrutor explicou que a Lei Orgânica é o instrumento jurídico que estrutura o funcionamento da administração municipal, estabelecendo regras sobre o Executivo, o Legislativo e a participação da sociedade.
Com base na Constituição Federal de 1988 e nas disposições aplicáveis à autonomia municipal, assinale a alternativa correta sobre a administração de Morrinhos e sua Lei Orgânica.

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