Após tramitar regularmente no Congresso Nacional, uma...
- Prova FGV - TJ RS - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Após tramitar regularmente no Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas Legislativas, por três quintos dos votos de seus respectivos membros. Encaminhado o texto à Presidência da República, questiona-se sobre a necessidade de sanção ou veto presidencial antes da sua promulgação. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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