A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu as contas...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu as contas anuais do Governador relativas ao exercício de 2023. Entretanto, o Tribunal de Contas estadual não emitiu o parecer prévio dentro do prazo constitucional. Diante da inércia do órgão técnico, discutiu-se se o julgamento político das contas poderia ser realizado sem a manifestação do Tribunal. A minoria parlamentar sustentou que o parecer prévio era condição de validade indispensável para o julgamento das contas.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade