Com fundamento nos direitos à dignidade da pessoa humana, à...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
Com fundamento nos direitos à dignidade da pessoa humana, à saúde e à igualdade (arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput; e 6º, caput, da Constituição Federal), o Supremo Tribunal Federal analisou o dever do Ministério da Saúde de garantir o atendimento médico integral e humanizado a pessoas transexuais e travestis. Na decisão, a Corte reconheceu a necessidade de adequação das políticas públicas de saúde para assegurar o acesso igualitário e digno dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do entendimento fixado pelo STF, assinale a alternativa correta.

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