Em Teresina, entidades civis comunicaram à autoridade...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Em Teresina, entidades civis comunicaram à autoridade competente a realização de grande manifestação pacífica no Centro, em data e horário previamente informados. Diante de risco concreto de conflitos entre grupos antagônicos, a Administração expediu plano operativo impondo condicionamentos de tempo, modo e lugar, com rotas alternativas para o cortejo, proibição de objetos potencialmente lesivos e uso de drones para monitoramento aéreo, com gravação contínua das vias públicas atingidas.
Um dos organizadores impetrou mandado de segurança sustentando que as medidas configurariam censura prévia ao direito de reunião e violação à intimidade, pleiteando a declaração de nulidade integral do plano.
Considerando o art. 5º, XVI, da CF/1988, a teoria dos direitos fundamentais e a margem de conformação do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

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