Em operação de alto risco em Parnaíba, o Delegado-Geral da...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Em operação de alto risco em Parnaíba, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí editou diretriz interna determinando revista pessoal aleatória de todo transeunte que ingressasse em perímetro previamente demarcado, por 48 horas, durante ação para capturar grupo armado responsável por ataques recentes. A medida foi executada por barreiras móveis, sem critérios objetivos adicionais, e resultou em apreensões relevantes. Cidadãos ajuizaram ação civil pública alegando violação aos arts. 5º, caput, X, XI e LIV, da CF/1988, e invocando o postulado do devido processo substancial.
À luz do regime constitucional de direitos fundamentais e da legalidade das restrições estatais a liberdades em contexto de segurança pública, assinale a alternativa correta.

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