Durante audiência de custódia em Teresina, o advogado de um...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Durante audiência de custódia em Teresina, o advogado de um investigado por tráfico de drogas questionou a validade da prisão em flagrante, argumentando que o ato não foi comunicado ao juiz no prazo legal e que o auto não continha a assinatura de duas testemunhas da leitura do termo, conforme exigido pelo art. 304, § 2º, do CPP.
O Delegado responsável informou que o auto foi lavrado de forma eletrônica e assinado digitalmente por todos os presentes, sendo imediatamente encaminhado ao Poder Judiciário, com acesso eletrônico integral garantido. Diante dessa situação e considerando o regime constitucional das garantias individuais e a interpretação sistemática do CPP, assinale a alternativa correta.

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