O princípio da proporcionalidade, embora não esteja...
- Prova FGV - PC PI - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O princípio da proporcionalidade, embora não esteja expressamente previsto no texto constitucional, decorre do art. 5º, LIV, da CF/1988, que assegura que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. A partir dessa cláusula, a doutrina e a jurisprudência desenvolveram o chamado devido processo substancial, que impõe ao Estado o dever de respeitar limites racionais e éticos em sua atuação, especialmente quando restringe direitos fundamentais. Esse princípio, de origem germânica, foi incorporado pela jurisprudência do STF como critério de controle de constitucionalidade de leis e atos administrativos.
À luz da teoria constitucional contemporânea e da jurisprudência da Corte Suprema, assinale a alternativa correta.

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