Durante uma palestra, o professor Ricardo levantou uma...
- Prova FGV - OAB - Advogado 45º Exame de Ordem Unificado - Pós Edital - 2025 - 4º Simulado
Durante uma palestra, o professor Ricardo levantou uma discussão interessante: o que fazer quando duas regras criadas pelo próprio Poder Constituinte Originário parecem entrar em conflito dentro da Constituição de 1988? Segundo ele, nesses casos deveria prevalecer a norma que protege direitos fundamentais, já que teria um conteúdo significativo, em vez de uma norma voltada apenas à estrutura administrativa do Estado. Júlia, não concordando, argumenta que tal hierarquia entre normas originárias é incompatível com a Constituição.
Sobre a controvérsia, à luz da Constituição brasileira, assinale a afirmativa correta.

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