Em meio a uma grave crise econômica que atingiu a região...
- Prova FGV - OAB - Advogado 45º Exame de Ordem Unificado - Pós Edital - 2025 - 4º Simulado
Em meio a uma grave crise econômica que atingiu a região Nordeste do país, o Congresso Nacional, em conjunto com o Poder Executivo, aprovou um plano de desenvolvimento regional. Entre as medidas, previa-se a concessão de linhas de crédito com juros reduzidos por bancos federais, exclusivamente para empresas localizadas nessa região. Insatisfeito, o governador do estado Alfa, da região Norte, criticou a iniciativa, alegando que ela viola o princípio da igualdade e fere o pacto federativo, ao beneficiar apenas parte do território nacional.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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