O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra três...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Procurador Pré-Edital - 2025 - 2º Simulado
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra três policiais civis acusados de prática de tortura contra presos provisórios durante interrogatório informal. A denúncia foi instruída exclusivamente com depoimentos das vítimas colhidos diretamente pelo Promotor de Justiça, sem prévia instauração de inquérito policial. A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça requerendo o trancamento da ação penal, sustentando a ilegalidade da prova colhida pelo MP sem intermediação da autoridade policial e a inexistência de justa causa para o exercício da ação penal. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente no HC 91.661, assinale a alternativa correta.

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