O Tribunal de Justiça do Estado do Sol declarou a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Procurador Pré-Edital - 2025 - 2º Simulado
O Tribunal de Justiça do Estado do Sol declarou a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, por considerá-lo incompatível com norma da Constituição estadual que, por sua vez, reproduz literalmente dispositivo da Constituição Federal. No mesmo período, o Procurador-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, questionando o mesmo artigo da lei estadual, mas com base direta na Constituição Federal.
Diante desse contexto e com base no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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