O oficial de justiça Renato, servidor do Tribunal de...
- Prova FGV - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
O oficial de justiça Renato, servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vinha utilizando suas redes sociais pessoais para comentar decisões e rotinas da vara em que trabalhava. Em determinado vídeo, gravado em via pública enquanto realizava diligências, afirmou que uma juíza do TJRJ era “despreparada, corrupta, parcial e que somente proferia decisões para “favorecer autoridades amigas””. A magistrada representou à Corregedoria, alegando violação de sua honra funcional e difusão de informações falsas capazes de comprometer a confiança no Poder Judiciário. Renato alegou que sua conduta estaria integralmente protegida pela liberdade de expressão, prevista no art. 5º, IV e IX, da Constituição, e que servidores públicos podem criticar autoridades, especialmente quando agem em defesa do interesse público. Considerando o entendimento do STF sobre os limites constitucionais da liberdade de expressão e a jurisprudência correlata, assinale a alternativa CORRETA.

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